1 – INTRODUÇÃO:

Os termos de uso da Plataforma descompliCred estabelecem as regras para utilização pelos Usuários.

Ao acessar a Plataforma descompliCred, o Usuário declara ser maior de 18 (Dezoito) anos e expressamente efetuou a leitura, como teve a compreensão e aceita todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso.

Caso o Usuário não concorde com os Termos de Uso, o mesmo não deverá utilizar a Plataforma.

2 – CONDIÇÕES DE USO:

Primeiramente o Usuário declara para todos os fins que é maior de 18 (Dezoito) anos, bem como possui capacidade civil e ainda que possui prévio conhecimento dos produtos e serviços ofertados.

O Usuário declara ter ciência de que é o único responsável pela guarda e sigilo do nome de usuário (Login) e senha, sendo estas de caráter pessoal e intransferível, devendo ter a responsabilidade de não compartilhar essas informações com terceiros, pois quaisquer prejuízos que venham a ocorrer, serão inteiramente de sua responsabilidade.

A descompliCred não faz nenhuma cobrança de valores de tarifas, taxas e quaisquer custos que eventualmente possam recair sobre o serviço prestado, nem previamente, nem durante e nem no final da contratação.

Para utilização da Plataforma descompliCred, o Usuário declara ter entendimento e que possui total ciência dos Termos abaixo:

1. A Plataforma descompliCred não faz consultoria aos clientes, ela apenas faz a intermediação entre o Usuário (Cliente) para com a Instituição Financeira, de forma a facilitar a contratação de quaisquer serviços;
2. Toda e quaisquer decisões que venham a ser tomadas são de inteira responsabilidade do Usuário;
3. Todas as informações enviadas na Plataforma descompliCred são verdadeiras e idôneas;
4. A Plataforma descompliCred não garante ao Usuário (Cliente) de que a sua proposta de crédito foi aceita, como também não garante à aprovação do crédito proposto, uma vez que essa decisão é única e exclusiva das Instituições Financeiras parceiras;
5. A Plataforma descompliCred segue rigorosamente as regras descritas pelo BACEN (Banco Central), bem como regras de privacidade de informações de seus Usuários, não utilizando-se dessas informações para quaisquer outros fins que não sejam a contratação e obtenção de crédito/serviços;
6. Quaisquer questionamentos, eventuais problemas, bem como desacordos que venham a existir após a contratação do serviço, são de inteira responsabilidade do Cliente diretamente com a Instituição Financeira que formalizou a esta contratação, pois a Plataforma descompliCred efetuou a intermediação.

DA DISPONIBILIDADE:

A Plataforma descompliCred pode alterar o conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio de modo a atualizar o todo seu conteúdo, objetivando manter ela disponível, garantindo ainda segurança na transmissão de informações/dados.

Informamos ainda que eventualmente a Plataforma passará por manutenções, podendo o serviço ficar indisponível temporariamente, porém nossa equipe de T.I estará solucionando o mais rápido possível para que os nossos Usuários possam utilizar-se da Plataforma com total tranqulidade.

DA CONDUTA DOS USUÁRIOS:

Ao utilizar-se da Plataforma descompliCred, o Usuário declara que não:

• Não efetuará, bem como facilitar a transmissão em massa de informações por meio de e-mails ou spams;
• Não irá praticar nenhum tipo de crime e/ou fraude;
• Não estará violando quaisquer Normas, Leis ou Regulamentos da esfera Civil, Criminal, Tributária, Fiscal, Trabalhistas, entre outras;
• Não estará violando Direitos Contratuais, Direitos de Privacidade, Direitos de Propriedade Intelectual para com a Plataforma descompliCred, como também com as Instituições Financeiras parceiras, como de terceiros;
• Não utilizará informações pessoais de terceiros, assumindo a sua identidade para obtenção de vantagem ilícita;
• Não utilizará de Linguagem preconceituosa de quaisquer natureza, bem como praticar injuria, calunia, difamação, ameaçar demais pessoas que estejam envolvidos na Plataforma, como também de Instituições Financeiras Parceiras.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:

A utilização comercial do nome, como todas e quaisquer informações contidas na Plataforma são de inteira propriedade da descompliCred, devendo ter autorização prévia e expressa da Empresa.

Todas os dados e informações contidos na Plataforma são de propriedade da descompliCred e estão protegidos por Leis e Normas que regem essa matéria.

DA RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA DESCOMPLICRED:

O Usuário/Cliente possui plena ciência e reconhece que a Plataforma descompliCred está limitada à prestação dos serviços informados, não se responsabilizando por quaisquer obrigações da esfera Civil, Criminal, Tributária, Fiscal, Trabalhistas, de Consmo, entre outras que eventualmente possam existir.

O Usuário/Cliente possui plena ciência e reconhece que eventuais danos, perdas ou prejuízos sofridos de quaisquer espécies citadas anteriormente não serão de responsabilidade da Plataforma descompliCred.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:

Em caso de quaisquer problemas ou controvérsia decorrente do descumprimento dos Termos citados, elegemos o Foro da Comarca de São Paulo Capital para solução de eventuais demandas.